1- Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Embora poucos saibam, nosso papel político enquanto cidadãos não está restrito ao voto puro e simples a cada dois anos. Além de fiscalizar o mandato de nossos candidatos, podemos sim interferir no andamento do Congresso Nacional, inclusive propondo e tendo analisadas leis de iniciativa popular. Para tanto, vale a máxima: “A união faz a força”. Qualquer grupo organizado ou pessoa física que deseje propor uma lei precisa juntar em torno deste projeto cerca de 1 (um)  por cento do eleitorado brasileiro, isto é, mais ou menos 900.00 assinaturas, em pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Feito isto, este projeto de lei será encaminhado ao congresso nacional, que receberá um prazo para análise, discussão e votação, seguindo depois (caso aprovado) para análise e votação no Senado Federal, e posteriormente para sanção do Presidente da República.

O Comitê Nacional pela Legalização do Cânhamo – Plantando a Paz se propõe a elaborar, redigir, regulamentar e encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular referente à legalização do plantio do Cânhamo para fins industriais e de pesquisa, bem como para a regulamentação do plantio para uso próprio, no caso de usuários da substância psicoativa da planta (THC). O comitê se compromete também a não medir esforços na colheita de assinaturas para tal fim, buscando inclusive parcerias com entidades de luta na questão específica do cânhamo, a fim de tornar menos árdua essa tarefa e de conseguir, no menor tempo possível, o encaminhamento deste projeto de lei para o congresso.

Poucos são os projetos desta estirpe existentes hoje no Brasil, porém acreditamos que, além de ser o meio mais válido e democraticamente correto de se fazer ouvir, tal iniciativa do Comitê pode ser também uma ótima divulgação desta arma legislativa que, embora desconhecida, é nossa, do povo, e da qual devemos nos valer. Ajude-nos nessa colheita, retirando o abaixo assinado na seção downloads e colhendo assinaturas na sua cidade, entre seu grupo de amigos, na faculdade e onde mais possível. Cada assinatura é uma semente de um futuro mais limpo, ecológico e sustentável. É um aceno a mais na direção da paz e da liberdade individual. Hoje a colheita é de cidadãos dispostos a encarar esta luta, amanhã pode ser de um futuro grandioso para o cânhamo e o Brasil.

2- I Semana Interdisciplinar do Cânhamo e Afins

O Comitê Nacional pela Legalização do Cânhamo – Plantando a Paz irá realizar, no corrente ano, a I Semana Interdisciplinar do Cânhamo e Afins, que buscará aprofundar as discussões a respeitos dos usos do cânhamo pela indústria, sua viabilidade e rentabilidade e seus aspectos ecológica e socialmente responsáveis, além de outras questões relativas à esta planta. Pretendemos contar com as presenças de Bia Labate e Edward MacRae, ambos pesquisadores do Núcleo de Estudos Interdisciplinares de Psicoativos – NEIP, da USP; Fernando Gabeira, deputado federal e histórico defensor do cânhamo para fins industriais no Brasil; Maria Lúcia Karam, Juíza de direito e defensora da descriminalização das drogas como forma de aliviar os custos sociais da repressão; Rogério Rocco, bacharel em Direito e revisor da edição brasileira de “O Grande Livro da Cannabis”, de Rowan Robinson – Jorge Zahar Editor, além de outras presenças relativas ao tema.

O comitê deseja ainda, como resultado final deste evento, a publicação de um livro contendo todo o material discutido, a fins de divulgação e incremento do debate sobre a legalização do cânhamo. Acreditamos que com esta Semana, surgirão algumas questões pertinentes à discussão sobre o futuro das ações do movimento legalista brasileiro. Tome parte também nesta luta, nos indicando autores e palestrantes que gostariam de ver neste evento, ou enviando seus textos e contribuições.

3- Ações Públicas de Conscientização

O Comitê Nacional pela Legalização do Cânhamo – Plantando a Paz, em seu estatuto, prevê a conscientização pública como bandeira maior de luta, por acreditar que somente a mudança de consciência com relação a esta planta de tamanho histórico de contribuição à humanidade será capaz de retirá-la da condição proscrita na qual se encontra, fazendo-a retornar aos tempos memoráveis, embora recentes, em que o cânhamo cobria o mundo e era utilizado para diversos fins.

Para tanto, nos comprometemos a realizar, periodicamente, ações públicas de conscientização, como palestras, distribuição de panfletos e cartilhas explicativas e exposições de produtos de cânhamo, além do recolhimento das assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Estaremos também confeccionando um informativo trimestral sobre o universo do cânhamo a ser distribuído entre os associados e nos locais de distribuição dirigida, faculdades e empresas. Se você quer realizar uma palestra para seus alunos, funcionários, ou necessita de materiais para conscientização a respeito desta luta, nos contate. Teremos imenso prazer em ajudá-lo.